Ao longo de 2024, a Superintendência Especial de Atos Legislativos (Superlegis), vinculada à Secretaria de Governo (Segov), consolidou-se como peça-chave na administração pública sergipana, entregando resultados significativos que beneficiaram diretamente a sociedade e fortaleceram a eficiência da gestão estadual.

Entre suas ações de destaque, está a análise e elaboração de atos normativos que impactam políticas públicas estratégicas. Guiada pela ferramenta de Elaboração Legislativa de Políticas Públicas (ELPP), a Superlegis assegura que cada norma seja juridicamente sólida, eficiente e voltada para resultados práticos. Desde a implementação desse método, 16 programas governamentais foram desenvolvidos, dos quais 15 já estão em funcionamento. Essa abordagem rendeu à Superlegis o 3º lugar no 4º Prêmio Conexão Inova, reconhecendo a inovação aplicada à gestão pública.

Outro marco foi o fortalecimento do portal LegisOn, que se tornou referência nacional. Premiado e reconhecido por sua estrutura e usabilidade, o portal atraiu a atenção de outros estados, como Rondônia, que busca replicar o modelo. Além disso, o LegisOn foi atualizado com mais de 31.110 atos normativos históricos digitalizados, ampliando o acesso à legislação estadual.

Segundo o secretário Especial de Governo, Cristiano Barreto, o objetivo é consolidar os resultados alcançados. “É nesse contexto de multiplicidade de atribuições e cientes do impacto de nossas atividades na formalização e implementação das políticas públicas que geram benefício a população, que a Superlegis vem imprimindo esforços a fim de garantir mais transparência, celeridade e eficiência na prestação de seus serviços”, destacou. 

Avanços 

No campo legislativo, 570 atos normativos foram publicados no Diário Oficial, incluindo leis e decretos que representam avanços nas áreas de direitos sociais, inovação, sustentabilidade e valorização dos servidores públicos. Entre os destaques estão o Programa Bolsa Atleta Sergipe, o Prêmio Sergipano de Gestão Pública, a Política Estadual de Defesa do Consumidor e a reestruturação de carreiras essenciais como as de policiais civis, militares e agentes socioeducativos.

Com 832 demandas recebidas, das quais 667 foram concluídas, a Superlegis também atuou em grupos de trabalho e comissões, desenvolvendo soluções que conectam teoria e prática para melhorar a eficiência das políticas públicas. 

“Os números traduzem o compromisso do Governo do Estado com a modernização da gestão e o atendimento às necessidades da população. Esses avanços consolidam a Segov como referência em inovação, governança e transparência, reafirmando seu papel na construção de um Sergipe mais eficiente e inclusivo”, finaliza Cristiano Barreto.