Mais uma reunião do Comitê Gestor de Prevenção aos Feminicídios e da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Sergipe foi realizada, nesta quarta-feira, 25. Promovido pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), o encontro reuniu representantes de secretarias estaduais, instituições de ensino e demais parceiros estratégicos.
Responsável pela formulação, coordenação e articulação de políticas públicas voltadas à prevenção e à atenção integral às mulheres em situação de violência, a SPM coordena os trabalhos dos dois colegiados, que integram a estrutura de governança do Pacto Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, instituído em Sergipe por meio do Decreto nº 776/2024, e do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres.
A reunião contou com o debate de temas estratégicos para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres sergipanas, conforme explicou a diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Ana Carolina Machado. “Mais um espaço onde discutimos políticas públicas de proteção, prevenção e combate à violência contra meninas e mulheres no nosso estado. E hoje, contamos ainda com a apresentação de importantes dados para subsidiar este debate”, ressaltou.
No encontro, o professor da Universidade Federal de Sergipe, Kleber Oliveira, apresentou dados de uma pesquisa de pós-doutoramento que tem como objeto de estudo a violência contra a mulher praticada por parceiro íntimo em Sergipe. “Não há como avaliar resultados e impactos sem abordagem quantitativa para mensurar o que foi feito. Essa discussão é fundamental porque reúne técnicos que estão na frente de batalha da política pública, mas que também podem influenciar na gestão e formulação dessas políticas. A função da universidade é provocar o debate, trazer sugestões, mas, sobretudo, apoiar os governos do Estado Federal nessa batalha”, declarou.
A ouvidora do ‘Fala, Mulher!’, Tarcila de Melo, salientou a importância dos encontros transversais. “É importantíssimo fazer parte desse colegiado, considerando que nós somos o canal direto de escuta de mulheres vítimas de assédio sexual e imoral dentro da administração pública e estadual, nós trazemos toda a experiência, toda a humanização do relato dessas mulheres. Isso garante que as políticas públicas voltadas para as mulheres, além de técnicas, sejam humanizadas e eficazes”, disse.
A coordenadora da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, Tenente Victória, também reconheceu o impacto positivo do trabalho articulado da rede no enfrentamento à violência doméstica, sobretudo, na tentativa de redução dos índices de feminicídio. “E essas reuniões nos dão embasamento para trabalhar um policiamento estratégico. Estarmos aqui, trabalhando em rede, entendendo a atuação do outro, colabora para a nossa atuação. Sergipe trabalha de uma forma muito bem articulada com essa rede de proteção, o que vem dando bastante resultado”, pontuou.
Órgão deliberativo do Pacto, o Comitê Gestor tem como atribuições a articulação, formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas à prevenção dos feminicídios. As competências do Comitê Gestor incluem elaborar e aprovar o plano de ações do Pacto Estadual; estabelecer as metas, os indicadores e as estratégias de acompanhamento a execução do plano de ações do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios; buscar estratégias comuns de implementação das políticas públicas de prevenção aos feminicídios, em regime de colaboração com os Municípios; aprovar o relatório final do plano de ações do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.
As funções do Comitê Gestor são exercidas pelos membros da Câmara Técnica, instituída pelo Decreto nº 26.363/2009 e atualizada pelo Decreto nº 619/2024. Cabe à Câmara Técnica propor e elaborar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, deliberar sobre a destinação de recursos federais, coordenar a execução do Pacto, monitorar o cumprimento das metas e avaliar os resultados alcançados.
