Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de LeiNº0043/2026, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que institui a Política Municipal de Divulgação e Incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda denominado “Gesto Não Verbal de Socorro”, como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher noMunicípio. A proposta prevê ações de conscientização sobre o gesto silencioso utilizado, internacionalmente, por mulheres em situação de risco.
O sinal é realizado ao levantar uma das mãos com a palma voltada para frente, dobrar o polegar em direção à palma e fechar os demais dedos sobre ele, formando um punho fechado. Segundo o texto, a política municipal terá como objetivos ampliar o conhecimento da população sobre o gesto, divulgar os canais oficiais de denúncia, fortalecer a rede de proteção à mulher e incentivar ações educativas nos equipamentos públicos municipais.
De acordo com a vereadora Concita Pinto, a iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Muitas mulheres não conseguem pedir ajuda de forma verbal em situações de violência. Esse gesto é um instrumento silencioso, discreto e reconhecido internacionalmente, que pode salvar vidas e fortalecer a rede de proteção no nossoMunicípio”, destacou a parlamentar.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e informativas, divulgar o gesto em meios institucionais e estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
Na justificativa da proposta, a parlamentar ressalta que a violência contra a mulher representa uma grave violação de direitos humanos e destaca a necessidade de fortalecimento contínuo das políticas públicas preventivas e educativas em São Luís.
Apropostafoi encaminhada às Comissões deConstituição eJustiça edeAssistência Social para análise durante sessão ordinária realizada no dia 18 de maio.
