O Projeto de Lei 1432/26 torna obrigatória a afixação de informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, maus-tratos e abandono de pessoas idosas em estabelecimentos de saúde públicos e privados.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O material deverá apresentar os principais canais de denúncia (telefônicos e digitais), orientações para registro de queixas e mensagens de conscientização sobre a proteção da pessoa idosa.
Os avisos deverão ser instalados em locais visíveis e de grande circulação, como recepções, salas de espera e áreas de atendimento. O descumprimento sujeitará a unidade de saúde a sanções administrativas previstas em regulamento.
Rede de proteção
O projeto busca estimular as denúncias, ampliar a conscientização e fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa. Para o autor, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), os serviços de saúde têm papel estratégico no enfrentamento ao problema.
“A violência contra a pessoa idosa, incluindo o abandono e os maus-tratos, constitui grave violação de direitos humanos, frequentemente invisibilizada pela subnotificação”, escreveu o parlamentar na justificativa da proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.