A Prefeitura de Feira de Santana instituiu o Grupo de Trabalho da Educação Integral em Tempo Integral (GTEITI), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de articular, acompanhar e planejar ações voltadas à implementação e à expansão dessa modalidade de ensino na rede pública municipal.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 043, de 23 de outubro de 2026, assinada pelo secretário municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, e publicada no Diário Oficial do Município, edição deste sábado (24).

O grupo será formado por servidores municipais com atribuições relacionadas ao desenvolvimento da Educação Integral em Tempo Integral. A composição contempla áreas como articulação técnica, equipe pedagógica, comunidade escolar, Fórum Local, recursos financeiros e articulação intersetorial, além da participação de representantes das secretarias municipais de Cultura, Esporte e Saúde.

Entre as atribuições do GTEITI estão a integração das ações desenvolvidas pelos diferentes setores envolvidos, a realização de estudos e diagnósticos e o acompanhamento das medidas necessárias à consolidação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.

O grupo também deverá contribuir para a elaboração do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, instrumento destinado ao planejamento de metas, ações e estratégias para ampliar a oferta de matrículas nessa modalidade de ensino.

Articulação entre diferentes áreas

A portaria estabelece que os integrantes deverão atuar de maneira integrada e colaborativa, contribuindo com informações, estudos e propostas dentro de suas respectivas áreas de atuação. Para desenvolver as atividades, a equipe técnica poderá solicitar dados e documentos aos setores da Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares da rede municipal.

As reuniões e atividades deverão ser registradas em atas, relatórios ou outros instrumentos de acompanhamento, com indicação dos encaminhamentos, responsáveis e prazos, quando necessário. O grupo também poderá se reunir extraordinariamente sempre que houver necessidade.

A iniciativa considera as diretrizes nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, incluindo a Lei Federal nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, e a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece diretrizes operacionais nacionais para essa oferta educacional.

A regulamentação também prevê a adequação da política municipal às normas nacionais vigentes e sua articulação com o Plano Municipal de Educação, que está em fase de construção.

A participação no grupo será considerada de relevante interesse público e educacional, sem remuneração, gratificação ou vantagem adicional. Os integrantes exercerão as atividades sem prejuízo das atribuições próprias dos respectivos cargos.

Conforme a portaria, o GTEITI permanecerá em funcionamento enquanto houver necessidade de acompanhamento, monitoramento e aprimoramento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, podendo ter sua composição e suas atribuições atualizadas por ato próprio.