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Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro

Projeto de lei irá a sanção presidencial

Comissão aprova proposta que cria 82 cargos de juiz em tribunal federal

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Comissão aprova proposta que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral

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Câmara dos Deputados pode analisar hoje projeto do marco legal do combate ao crime organizado

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Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais

Proposta estabelece novas regras para o processo administrativo tributário

Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais

Representantes da categoria participaram de audiência na comissão especial que a analisa a PEC da Segurança Pública

Comissão aprova projeto que prevê reforço em alertas meteorológicos

O texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Motta: Câmara não aceita perda de prerrogativas da Polícia Federal nem ofensa à soberania do país

Presidente da Câmara diz que projeto antifacção vai fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais

Pedido de vista adia votação do Plano Nacional de Educação

Texto poderá ser votado na próxima semana na comissão especial que analisa a proposta. Relator Moses Rodrigues destaca foco em creches, financiamen...

Projeto permite que fundo de calamidade pública financie Operação Carro-Pipa

O texto será analisado pela Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que altera regra sobre Imposto de Renda em remessas de juros ao exterior

Proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja pedido para análise pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova projeto que prioriza infraestrutura de comunicação em áreas de desastre

O objetivo é falicitar os resgates; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público

O Senado ainda precisa analisar a proposta

Comissão debate avanço do crime organizado no Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) sobre o avanço do crime organizado no Bra...

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