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Câmara aprova reintegração do Brasil ao órgão global de exposições internacionais

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Hugo Motta anuncia votação de projetos sobre bebidas adulteradas e cobrança de bagagens

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O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (23), às 10 horas, para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/24, que alt...

Proposta permite a manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde

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Projeto amplia licença-paternidade para um mês se empresa aderir a Programa Empresa Cidadã

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Motta anuncia votação do regime de urgência para projeto que cria bancada cristã

Projeto foi apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica

CPMI ouve ex-procurador do INSS afastado em operação sobre fraudes

Virgílio Filho teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários

Projeto prevê desconto no salário de saldo negativo em banco de horas

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova ampliação de lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas

O projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do Plenário da Câmara

Projeto cria sistema para marcação das consultas de retorno no SUS

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais

Estão ainda em pauta a regulamentação de programas de milhagem aérea e medidas de segurança para evitar golpes por telefone

Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva

Projeto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado

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