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CI: projeto exige transparência no uso de recursos do petróleo e da mineração
Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que determina maior tran...
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Aumento de penas para crimes ligados ao garimpo ilegal passa na CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que aumenta penas para os crimes relacionados ao garimpo ilegal. Para os c...
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Há 11 meses
Criação de frente parlamentar do setor náutico segue para o Plenário
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2025 , que institui a Frente Parlamentar ...
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Há 11 meses
Lei isenta cosméticos e perfumes artesanais de registro na Anvisa
Cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal produzidos de forma artesanal estão isentos de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
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Há 11 meses
CMA aprova aumento de pena para responsáveis por desastres ambientais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que pune deforma mais rigorosa os responsáveis por crimes que resultem na ...
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Há 11 meses
Lei incentiva empreendedorismo de pessoas com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 15.155 , que inclui o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às p...
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Há 11 meses
Projeto cria metas de desempenho em atendimento de pacientes no SUS
Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe a criação, no Sistema Único de Saúde (SUS), de indicadores e metas de atendimento a pacientes para...
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Há 11 meses
Debate expõe divergências sobre rumo do Programa Nacional de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (30) a efetividade do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), ins...
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Há 11 meses
Incentivo à exportação por microempresas está na pauta do Plenário
O Plenário tem quatro propostas na pauta desta terça-feira (1º), a partir das 14h. Entre elas, um projeto de lei complementar voltado ao crédito tr...
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Há 11 meses
CI debate compartilhamento de infraestrutura por empresas concessionárias
A Comissão de Infraestrutura (CI) delibera nesta terça-feira (1º), a partir das 9h, sobre três propostas legislativas e quatro requerimentos. Na pa...
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Há 11 meses
Pena de 12 anos por crime de desastre ecológico está na pauta da CMA
Projeto que prevê pena de até 12 anos para quem causa desastre ecológico é um dos cinco itens da pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) em reuniã...
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Há 11 meses
Desenvolvimento da medicina nuclear é tema de projeto
A ampliação do acesso da população a diagnósticos e tratamentos, especialmente em casos de câncer, doenças cardíacas e infecções graves, pode ganha...
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Há 12 meses
Multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda, prevê lei
Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. É o que prevê a Lei 15.153 , p...
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Há 12 meses
Projeto garante mais recursos para IA e outras tecnologias no combate ao crime
Os orgãos de segurança poderão contar com mais recursos para investir em novas estruturas e tecnologias, inclusive de inteligência artificial (IA)....
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Há 12 meses
Projeto obriga hospitais a monitorar doadores de órgãos com ecocardiograma
Hospitais autorizados a realizar a retirada de órgãos e tecidos para transplante devem oferecer, obrigatoriamente, o exame de ecocardiografia em po...
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